1. Tarifário dos Portos do Continente
     - Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente – Decreto-Lei n.º 273/2000 de 9 de Novembro
 

2. Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APFF, S.A.
     - RGT para 2020 (Tarifário 2020 - em vigor a partir de 1 de Janeiro)
 

3. Regulamentos de Tarifas Específicos (RTE)

     3.1. Setor Recreio
     - Regulamento de Tarifas Específico para a Doca de Recreio (2020)
     

4. Ocupações dominiais na área de jurisdição da APFF, S.A.
      - Regulamento da APFF, S.A. para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais
         (art. 7.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro)
     - Tarifário para ocupações dominiais (2020)
 

5. Fornecimentos
     - Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de energia elétrica 2019
     - Tarifário para o fornecimento de energia elétrica (2020)

     - Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de água potável (2015)
     - Tarifário para o fornecimento de água potável  (2020)
 

6. Outras Taxas
     - Tarifário de ingresso em recintos portuários (2020)
     - Tarifário específico para Licenças e serviços diversos
     - Taxas de utilização do Ramal Ferroviário (2013) 
     - Normas para Utilização dos Terminais de Carga Geral e de Granéis Sólidos (2015)

 

7. Segurança
     - Edital – Normas de Segurança para a Navegação no Porto da Figueira da Foz

 

8. Ambiente
     - Regulamento de Gestão de Resíduos da APFF, S.A.
     - Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos

9. Regulamentos de Exploração
     - Regulamento de Exploração (Regulamento n.º 336/2019)
     - Regulamento da Marina do Porto da Figueira da Foz 

10. Outras entidades

     Capitania do Porto da Figueira da Foz
      - Edital da Capitania n.º 1/2012
     - Edital n.º 2 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
     - Edital n.º 3 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
 

     Serviço de Reboques – TINITA, S.A.
      - Tarifário para 2020 da empresa prestadora de serviços (licenciamento)