1. Tarifário dos Portos do Continente
- Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente – Decreto-Lei n.º 273/2000 de 9 de Novembro
2. Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APFF, S.A.
- RGT para 2020 (Tarifário 2020 - em vigor a partir de 1 de Janeiro)
3. Regulamentos de Tarifas Específicos (RTE)
3.1. Setor Recreio
- Regulamento de Tarifas Específico para a Doca de Recreio (2020)
4. Ocupações dominiais na área de jurisdição da APFF, S.A.
- Regulamento da APFF, S.A. para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais
(art. 7.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro)
- Tarifário para ocupações dominiais (2020)
5. Fornecimentos
- Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de energia elétrica 2019
- Tarifário para o fornecimento de energia elétrica (2020)
- Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de água potável (2015)
- Tarifário para o fornecimento de água potável (2020)
6. Outras Taxas
- Tarifário de ingresso em recintos portuários (2020)
- Tarifário específico para Licenças e serviços diversos
- Taxas de utilização do Ramal Ferroviário (2013)
- Normas para Utilização dos Terminais de Carga Geral e de Granéis Sólidos (2015)
7. Segurança
- Edital – Normas de Segurança para a Navegação no Porto da Figueira da Foz
8. Ambiente
- Regulamento de Gestão de Resíduos da APFF, S.A.
- Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos
9. Regulamentos de Exploração
- Regulamento de Exploração (Regulamento n.º 336/2019)
- Regulamento da Marina do Porto da Figueira da Foz
10. Outras entidades
Capitania do Porto da Figueira da Foz
- Edital da Capitania n.º 1/2012
- Edital n.º 2 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
- Edital n.º 3 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
Serviço de Reboques – TINITA, S.A.
- Tarifário para 2020 da empresa prestadora de serviços (licenciamento)