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 Lugre Sta. Maria Manuela na Figueira da Foz

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REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ, S.A., PARA ATRIBUIÇÃO DE USOS PRIVATIVOS DE TERRENOS E DE EDIFICADOS DOMINIAIS

O Conselho de Administração da APFF, S.A. aprovou a actualização das taxas de usos privativos de terrenos e edificados para o ano de 2019, de acordo com o coeficiente de actualização das rendas não habitacionais, 1,0115, nos termos do Aviso n.º 13745/2018, do Instituto Nacional de Estatística, I.P., publicado no Diário da República, 2ª série, de 26 de Setembro.

As taxas para o ano de 2019 podem ser consultadas aqui
 



1. Tarifário dos Portos do Continente
     - Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente – Decreto-Lei n.º 273/2000 de 9 de Novembro
 

2. Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APFF, S.A.
     - RGT para 2019 (Tarifário 2019 - em vigor a partir de 1 de Janeiro)
 

3. Regulamentos de Tarifas Específicos (RTE)

     3.1. Setor Recreio
     - Regulamento de Tarifas Específico para a Doca de Recreio (2019)
     

4. Ocupações dominiais na área de jurisdição da APFF, S.A.
      - Regulamento da APFF, S.A. para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais
         (art. 7.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro)
     - Tarifário para ocupações dominiais (2019)
 

5. Fornecimentos
     - Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de energia elétrica 2019
     - Tarifário para o fornecimento de energia elétrica (2019)

     - Regulamento de Tarifas Específico para o fornecimento de água potável (2015)
     - Tarifário para o fornecimento de água potável  (2019)
 

6. Outras Taxas
     - Tarifário de ingresso em recintos portuários (2019)
     - Tarifário específico para Licenças e serviços diversos
     - Taxas de utilização do Ramal Ferroviário (2013) 
     - Normas para Utilização dos Terminais de Carga Geral e de Granéis Sólidos (2015)

 

7. Segurança
     - Edital – Normas de Segurança para a Navegação no Porto da Figueira da Foz

 

8. Ambiente
     - Regulamento de Gestão de Resíduos da APFF, S.A.
     - Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos


9. Regulamentos de Exploração
     - Regulamento de Exploração (Regulamento n.º 336/2019)
    
- Regulamento da Marina do Porto da Figueira da Foz 

10. Outras entidades

     Capitania do Porto da Figueira da Foz
      - Edital da Capitania n.º 1/2012
     - Edital n.º 2 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
     - Edital n.º 3 da Capitania (contém alterações ao Edital n.º 1)
 

     Serviço de Reboques – TINITA, S.A.
      - Tarifário para 2019 da empresa prestadora de serviços (licenciamento)

 

 



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